ISS-Nacional – Local de Cobrança do ISS

Foram publicadas partes vetadas pela Lei Complementar nº 157/2016 – DOU 1 de 30.12.2016 – Partes vetadas no DOU 1 de 1º.06.2017, a qual alterou a Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a Lei de...

Programa Empreenda Fácil

Para diminuir a burocracia e facilitar a criação de novos empreendimentos, o Empreenda Fácil irá reduzir o prazo de abertura de novos pequenos negócios de 101 para sete dias. Já está no ar o novo programa da Prefeitura de São Paulo que reduz o tempo de abertura de...

Prazo de entrega SPED Contábil – ECD

A partir de 2016, a Escrituração Contábil Digital – ECD será transmitida anualmente ao Sped até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração. Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação,...

Perguntas e Respostas sobre Terceirização

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE TERCEIRIZAÇÃO – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS CONFORME AS REGRAS DA LEI Nº 13.429/2017.   Qual a legislação que dispõe sobre a contratação de serviços por empresas terceirizadas? Em 31/03/2017 foi publicada no Diário...

Prazo de entrega DASN-SIMEI

A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa ao ano-calendário 2016, situação normal, deverá ser entregue até 31/05/2017. Está obrigado à entrega da DASN-SIMEI 2017 o empresário individual optante pelo SIMEI em algum...