por admin | jun 21, 2017 | Notícias
Os débitos de ICMS e ISS apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração (PA) até 12/2015, devidos aos entes federados listados no arquivo anexo, e que se encontravam em cobrança na Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, foram...
por admin | jun 21, 2017 | Notícias
Os débitos apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração (PA) até 12/2015, e que se encontravam em cobrança na Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, foram enviados à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN para inscrição em...
por admin | jun 21, 2017 | Notícias
A partir de 03 de julho de 2017, o MEI que tenha débitos com a Receita Federal relativos a competências até maio de 2016 poderá optar pelo parcelamento da dívida em até 120 meses, com prestação mínima de R$ 50,00. A critério do MEI, poderão ser parcelados débitos não...
por admin | jun 7, 2017 | Notícias
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de 31/5, a Medida Provisória 783, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. De acordo com o...
por admin | jun 6, 2017 | Notícias
Foram publicadas partes vetadas pela Lei Complementar nº 157/2016 – DOU 1 de 30.12.2016 – Partes vetadas no DOU 1 de 1º.06.2017, a qual alterou a Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a Lei de...
