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Informações para ajudar você e sua empresa.
Programa Empreenda Fácil
Para diminuir a burocracia e facilitar a criação de novos empreendimentos, o Empreenda Fácil irá reduzir o prazo de abertura de novos pequenos negócios de 101 para sete dias. Já está no ar o novo programa da Prefeitura de São Paulo que reduz o tempo de abertura de...
Prazo de entrega SPED Contábil – ECD
A partir de 2016, a Escrituração Contábil Digital – ECD será transmitida anualmente ao Sped até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração. Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação,...
Perguntas e Respostas sobre Terceirização
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE TERCEIRIZAÇÃO - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS CONFORME AS REGRAS DA LEI Nº 13.429/2017. Qual a legislação que dispõe sobre a contratação de serviços por empresas terceirizadas? Em 31/03/2017 foi publicada no Diário Oficial da...
Tabela (CNAE) com os códigos referentes ao Imposto sobre Serviços (ISS)
Através da Instrução Normativa SF/Surem nº 10/2017 - DOM São Paulo de 10.05.2017, fica aprovada a tabela de correspondência dos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) com os códigos referentes ao Imposto sobre Serviços (ISS) anexa...
Prazo de entrega DASN-SIMEI
A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa ao ano-calendário 2016, situação normal, deverá ser entregue até 31/05/2017. Está obrigado à entrega da DASN-SIMEI 2017 o empresário individual optante pelo SIMEI em algum...
Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017 - DOU 1 de 16.03.2017, a Receita Federal institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Estão obrigados a adotar a EFD-Reinf os seguintes contribuintes: – pessoas...
Prazo para entrega do DEFIS
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas inscritas no Simples Nacional até o dia 31/03/2017 por meio de módulo do aplicativo PGDAS-D à Receita Federal do Brasil (art. 66 da Resolução CGSN 94/2011). As...
DCTF das Pessoas Jurídicas Inativas
Prorrogado prazo de entrega para até 22.05.2017 em relação aos meses de janeiro e fevereiro/2017 A Instrução Normativa RFB nº 1.697/2017 – DOU 1 de 06.03.2017, incluiu o art. 10-B à Instrução Normativa RFB nº 1.599/2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e...
CAIXA divulga calendário de saque das contas inativas do FGTS
A Caixa Econômica Federal divulgou em sua página eletrônica o calendário para saque do FGTS pelos trabalhadores com contas inativas até 31/12/2015. Trabalhadores que tenham pedido demissão ou demitidos por justa causa até 31/12/2015 poderão efetuar o saque das contas...
CAIXA divulga calendário de saque das contas inativas do FGTS
A Caixa Econômica Federal divulgou em sua página eletrônica o calendário para saque do FGTS pelos trabalhadores com contas inativas até 31/12/2015. Trabalhadores que tenham pedido demissão ou demitidos por justa causa até 31/12/2015 poderão efetuar o saque das contas...