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Informações para ajudar você e sua empresa.
As 8 principais dúvidas sobre ECF – Escrituração Contábil Fiscal
Com a introdução do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), uma série de obrigações acessórias vêm sendo criadas para suprir a necessidade do fisco por informações nas áreas contábil, fiscal e pessoal. A partir de 2015 os contadores e as empresas terão como...
Receita Federal disponibiliza novo Comprovante de Situação Cadastral no CPF
A Receita Federal disponibilizou no dia 01/06/2015 o novo Comprovante de Situação Cadastral no CPF - documento que informa sobre a regularidade cadastral do contribuinte perante o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). O novo comprovante agrega maior segurança ao processo...
Programa de parcelamento incentivado PPI reabertura do prazo para adesão
Por meio do Decreto nº 56.083/2015 DOM de 01.05.2015 o Prefeito do Município de São Paulo, prorroga, de 30.04.2015 para 19.06.2015, o prazo para formalização do pedido de ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado de 2014 (PPI 2014), de que trata a Lei nº...
5 Dicas sobre Substituição Tributária
A substituição tributária do ICMS é uma questão que sempre gera dúvidas entre os contribuintes, e que requer muito cuidado para não ser feita da forma incorreta. As regras variam de Estado para Estado, e as multas pelo cálculo ou recolhimento incorretos são...
Mantida a alíquota zero de determinadas receitas financeiras
Por meio do Decreto nº 8.451/2015 - DOU 1 de 20.05.2015, mantém a alíquota zero de PIS e Cofins incidentes sobre as receitas financeiras decorrentes: a) de variações monetárias, em função da taxa de câmbio, de operações de exportação de bens e serviços para o exterior...
Contribuinte já pode consultar extrato da declaração
Com o fim do prazo do IRPF/2015 e o processamento das declarações enviadas, o contribuinte pode agora consultar se há pendências em sua declaração e caso positivo, proceder a auto regularização. Quem enviou a declaração e identificar no extrato do processamento algum...
Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) – Obrigatoriedade de uso do SAT
Consulte as regras completas de obrigatoriedade de emissão do CF-e-SAT por meio do equipamento SAT na Portaria CAT 147, de 05/11/2012. As principais regras de obrigatoriedade de emissão do CF-e-SAT são: Em substituição ao Cupom Fiscal emitido por ECF: para novos...
Aprovado programa aplicativo do “carnê-leão” para 2015
A Instrução Normativa RFB nº 1.563/2015 - DOU 1 de 06.05.2015, aprova, para o ano-calendário de 2015, o aplicativo para dispositivos móveis (tablets e smartphones que utilizem os sistemas operacionais Android e iOS) destinado às pessoas físicas sujeitas ao...
Industrializador de açúcar, álcool ou melaço podera ter regime especial para aplicação do diferimento
Por meio da Portaria CAT nº 51/2015 - DOE SP de 06.05.2015, foi alterada a Portaria CAT nº 224/2009, que dispõe sobre o pagamento do ICMS incidente nas sucessivas saídas internas das matérias-primas de produção paulista e subprodutos, destinados à fabricação de...
Créditos do PIS/COFINS/ICMS/IPI – Retorno – Mercadoria não entregue ao destinatário
A principal questão a ser esclarecida envolve o retorno de mercadorias não entregues ao destinatário e, ao mesmo tempo, o direito à apropriação do crédito fiscal por ocasião da entrada de mercadoria em retorno ao estabelecimento originário. A devolução pressupõe o...