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Informações para ajudar você e sua empresa.
Abono do PIS – Cronograma de Pagamento Exercício 2015/2016
Através da Resolução CODEFAT nº 748/2015, é divulgado o calendário de pagamento do Abono Salarial referente ao exercício 2015/2016. CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL - EXERCÍCIO 2015/2016 PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS NAS AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA...
Comissão especial aprova mudanças nas regras do Supersimples
Atualmente, há seis tabelas no Simples: uma para comércio, uma para indústria e quatro tabelas de serviços. A comissão especial que analisa mudanças no Supersimples (Projeto de Lei Complementar 25/07), aprovou, por unanimidade, o relatório do deputado João Arruda...
Correção da Tabela do IRPF
Reajuste será escalonado de acordo com a faixa de renda dos contribuintes, sendo as mais baixas favorecidas por ajustes maiores O Senado aprovou nesta terça-feira (30) medida provisória que corrige gradualmente a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. O reajuste...
Fisco não pode levar empresa a protesto se cobra juros acima da taxa Selic
O juiz apontou que, em janeiro de 2014, o Tribunal de Justiça de São Paulo considerou inconstitucional a Lei Estadual 13.918/2009, que fixou a taxa de 0,13% por dia de atraso no pagamento de ICMS. Quando juros de débitos tributários ultrapassam a taxa Selic, o...
Receitas Financeiras – Tributação no Regime Não Cumulativo a Partir de 1º de julho de 2015
Decreto nº 8.426/2015, publicado no DOU do dia 02.04.2015, O Decreto nº 8.426/2015, publicado no DOU do dia 02.04.2015, restabelece as alíquotas de 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) para o PIS/Pasep e de 4% (quatro por cento) para a Cofins, a partir 1º de...
Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a DIPJ a partir de 2015
ECF deve ser entregue até 30 de setembro de 2015 A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a DIPJ a partir desse ano. A ECF deve ser entregue até 30 de setembro do ano posterior ao do período da escrituração no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital...
PEC das Domésticas
Uma das mudanças significativas é a obrigatoriedade de recolhimento do FGTS para os empregadores. A alíquota do INSS também muda e passará de 12% para 8%, mas esse 4% de diferença continuarão a ser recolhidos, sendo que 0,8% irá para um seguro contra acidentes e 3,2%...
Obrigatoriedade do SAT
Segundo os termos da alínea “d” do item 1 do § 3º do artigo 251 do RICMS, estavam desobrigados ao uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF os estabelecimentos que, embora efetuassem operação com mercadoria ou prestação de serviços em que o destinatário ou o...
Instabilidade do SAT preocupa comerciantes
O prazo para que varejistas do Estado de São Paulo substituam os Emissores de Cupom Fiscal (ECFs) com mais de cinco anos pelo SAT termina dia 1° de julho, mas o sistema da Secretaria da Fazenda paulista, que faria a ativação desse novo sistema, tem mostrado...
Entrega da ECD – Pessoas Jurídicas Regime Lucro Presumido Trimestral
De acordo com a Instrução Normativa RFB no 1.420, de 19 de dezembro de 2013, as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou...