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Informações para ajudar você e sua empresa.
Receita Federal reabre prazo para parcelamento de débitos vencidos até 31.12.2013
Através da Instrução Normativa RFB nº 1.576/2015 - DOU 1 de 03.08.2015, estabelece os procedimentos para os contribuintes que formalizaram requerimento de adesão aos parcelamentos ou que optaram pelo pagamento à vista com utilização de prejuízo fiscal ou de base de...
Sociedades cooperativas devem entregar EFD-Contribuições e SPED Contábil
As sociedades cooperativas não fazem parte da categoria de entidades isentas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para fins de dispensa da obrigatoriedade de apresentar a EFD-Contribuições. A EFD-Contribuições é um conjunto de escrituração de documentos...
eSocial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
A Resolução CG-ESOCIAL nº 3/2015 dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas –...
Cronograma eSocial
A Circular CAIXA nº 683/2015 aprova e divulga o cronograma de implantação do eSocial. Referente aos eventos aplicáveis ao FGTS declara aprovado o cronograma e prazo de envio definidos em Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 01, de 24 de junho de 2015, que se...
Pró-Labore x Dividendos: Tire Todas as Suas Dúvidas!
Após abrir uma empresa, com as operações em andamento e o negócio lucrando, como fazer para realizar os pagamentos aos sócios? Quais as definições de Pró-Labore e Dividendos? Quando e quanto pagar? Quem deve receber? Vamos responder a algumas destas questões, de forma...
Programa de Proteção ao Emprego (PPE)
Foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 22.07.2015, a Resolução CPPE n° 002 / 2015, e a Portaria MTE n° 1.013 / 2015. A resolução regulamentou as regras e procedimentos para a adesão e funcionamento do Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Já...
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS (PRD) Sociedades Uniprofissionais. Desenquadramento
O Prefeito do Município de São Paulo, por meio da Lei n° 16.240/2015 (DOM de 23.07.2015), institui o Programa de Regularização de Débitos (PRD) relativos ao ISS das sociedades uniprofissionais que foram desenquadradas desse regime por deixarem de atender ao disposto...
Aplicativo CNPJ para Dispositivos Móveis
Já está disponível para download a nova versão do App CNPJ da Receita Federal, na qual os contribuintes terão a possibilidade de acompanhar o andamento das solicitações de cadastro e as modificações efetuadas no CNPJ. A nova versão já pode ser baixada gratuitamente...
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) Aceite pelo Tomador ou Intermediário do Serviços
O Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, por meio da Instrução Normativa SF/SUREM n° 10/2015 (DOM de 23.07.2015), disciplina os procedimentos relativos ao aceite da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e ao envio para inscrição em Dívida...
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS (PRD) Sociedades Uniprofissionais. Desenquadramento
O Prefeito do Município de São Paulo, por meio da Lei n° 16.240/2015 (DOM de 23.07.2015), institui o Programa de Regularização de Débitos (PRD) relativos ao ISS das sociedades uniprofissionais que foram desenquadradas desse regime por deixarem de atender ao disposto...