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Informações para ajudar você e sua empresa. 

Prorrogado prazo para entrega da e-Financeira

Quem não conseguiu entregar as informações da e-Financeira sobre as empresas brasileiras localizadas nos Estados Unidos, que deveriam ter sido repassadas ao Fisco em 15 de agosto, terão mais algum tempo para fazê-lo sem a incidência de multa. A Receita Federal alterou...

Programa da Declaração do ITR 2015

Já está disponível no site da Receita Federal, o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2015 (ITR2015). O programa poderá ser utilizado em computador que possua máquina virtual Java...

Câmara aprova projeto que altera correção do FGTS

Proposta prevê reajuste gradual até 2019, quando valerá a mesma regra de reajuste da poupança (TR mais 6% ao ano). O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que reajusta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com...

Novo Cronograma do eSocial

Com a publicação do cronograma de implantação do eSocial ocorrida em 07 de Agosto de 2015 no Diário Oficial (Resolução no. 1, de 24 de junho de 2015), passam a contar os prazos definidos pelo Governo para que as empresas enviem suas informações por meio da...

Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT)

A Medida Provisória nº 685/2015 regulamentada pela Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1.037/2015 dispõe sobre o Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT), que possibilitará a quitação de débitos de natureza tributária perante a Secretaria da Receita Federal do...

Bloco K SPED – Obrigatoriedade a Partir de 2016

O calendário do SPED Fiscal tem programado uma importância mudança para empresas para 1º de janeiro de 2016. É que a partir desta data essas empresas estarão obrigadas a enviar o livro Registro de Controle da Produção e do Estoque por meio do Bloco K do SPED Fiscal,...

Transição de MEI para Microempresa

Se você é um microempreendedor individual (MEI), sabe das particularidades do enquadramento nessa categoria fiscal. É muito importante que microempreendedores individuais tenham consciência sobre os critérios utilizados para o enquadramento nessa categoria e, mais...

Consolidação dos Parcelamentos Lei nº 12.996/2014

Começa em 8 de setembro o prazo para a consolidação dos parcelamentos do art. 2º da Lei nº 12.996, de 2014, prorrogada pela da Lei nº 13.043, de 2014, pelas pessoas jurídicas e físicas, a ser realizada nos sítios da Receita Federal e da PGFN, de acordo com os...

e-Financeira – Entrega até 15/08/2015

A e-financeira é uma obrigação acessória vinculada ao ambiente SPED na qual serão prestadas informações sobre as operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) normatizado pela IN RFB nº 1.571/2015. As informações referem-se ao...