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Informações para ajudar você e sua empresa.
Contribuição Social sobre o Lucro – Novas alíquotas da contribuição aplicáveis às instituições financeiras e assemelhada
Através da Instrução Normativa RFB nº 1.591/2015 - DOU 1 de 05.11.2015, regulamenta as alterações introduzidas no art. 3º da Lei nº 7.689/1998 pela Lei nº 13.169/2015, a RFB, no uso de suas atribuições, dispôs sobre a forma de apuração, a aplicação das alíquotas e os...
Lei nº 13.183/2015 confirma a nova regra para aposentadoria por tempo de contribuição – Fórmula 85/95
A Lei nº 13.183/2015 aprova a nova regra para a aposentadoria por tempo de contribuição prevista originalmente na Medida Provisória nº 676/2015. O segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do...
Prazo para pagamento do documento de arrecadação do eSocial foi prorrogado
Na tarde de 4 de novembro, a Receita Federal foi informada oficialmente pelo Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro de que as medidas adotadas para solucionar os problemas de instabilidade nos sistemas informatizados do site do eSocial ainda não são...
SEFAZ – SP: Consulta Situação das empresas para a Opção 2016 pelo Simples Nacional
Esta consulta informa a todos os contribuintes paulistas do ICMS sua situação para a opção 2016 pelo Simples Nacional. Os contribuintes que não apresentarem nenhum tipo de vedação junto à Secretaria da Fazenda de São Paulo poderão realizar normalmente o agendamento da...
Prazo para cadastramento no Simples Doméstico termina dia 31 de outubro
O Simples Doméstico é o regime unificado de pagamento de todas as contribuições e encargos do trabalhador doméstico. O cadastramento deve ser feito pelo portal do eSocial. O prazo para cadastrar o empregador e o trabalhador doméstico admitidos até setembro deste ano...
Recolhimento do FGTS Empregado Doméstico
Na impossibilidade de utilização do eSocial para realização do recolhimento unificado, devido pelo empregador doméstico, a CAIXA acatará o recolhimento específico do FGTS por meio da GRF Internet Doméstico disponível no portal eSocial (www.esocial.gov. br). O...
Programa de parcelamento incentivado PPI do ISS Reabertura do prazo
Reabertura do prazo: Por meio do Decreto n° 56.539/2015 DOM de 24.10.2015, o Prefeito do Município de São Paulo reabre o prazo para formalização do pedido de ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado de 2014 (PPI 2014), de que trata a Lei n° 16.097/2014. A...
Adiado o início da emissão de guia para pagar FGTS de domésticos
A data de início para os patrões começarem a emitir a guia de pagamento do Simples Doméstico foi adiada de 26 de outubro para 1º de novembro, informou a Receita Federal. Já o prazo para os empregadores registrarem empregados domésticos no site eSocial permanece...
Desoneração da folha de pagamento terá novas alíquotas a partir de dezembro
Aumento de alíquotas e adesão facultativa à desoneração são as principais novidades da Lei no 13.161, aprovada pelo Congresso em 19 de agosto e sancionada pela Presidência da República no dia 31 de agosto de 2015. A lei entra em vigor em primeiro de dezembro deste...
Inscrição estadual de estabelecimento localizado em outro Estado e GIA-ST
Por meio da Portaria CAT nº 135/2015 - DOE SP de 27.10.2015, foi alterada a Portaria CAT nº 92/1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos postos fiscais administrativos do Estado de São Paulo, para dispor sobre a...