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Informações para ajudar você e sua empresa.
DCTF – Empresas de construção civil do Simples Nacional
A partir da competência 12/2015, a empresa de construção civil com receita bruta tributada pelo Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 2006, cuja atividade principal, assim considerada aquela de maior receita auferida ou esperada esteja enquadrada nos grupos 412,...
eSocial – Folha de pagamento do mês de dezembro estará disponível a partir de 21/12
Folha de Dezembro: A funcionalidade do eSocial da folha de dezembro/2015 estará disponível a partir da zero hora do dia 21/12. Correção de Folha de Pagamento/DAE: Caso o empregador constate erros de informação ou de cálculos para a geração do DAE, a orientação é...
Nova regulamentação DCTF
Foi publicada no Diário Oficial da União em 14.12.2015, a Instrução Normativa RFB n° 1.599/2015, apresentando as regras para apresentação da DCTF a partir desta data, ou seja, fatos geradores ocorridos em dezembro de 2015, cuja entrega da DCTF ocorrerá em fevereiro de...
Nova obrigação acessória, a DeSTDA para empresas optantes pelo Simples Nacional, a partir de 2016
D-Sup – Prestadoras de Serviços devem entregar obrigação até 30 de Dezembro
Termina no último dia útil de 2015 o prazo para as empresas prestadoras de serviços, enquadradas em regime especial, enviarem à Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de São Paulo a Declaração das Sociedades Uniprofissionais (D-SUP). Esta...
Instituídos novos códigos de receita para a GNRE online
Por meio do Ajuste Sinief nº 11/2015 - DOU de 07.12.2015, foi alterado o Convênio Sinief nº 6/1989 para inclusão de novos códigos de receita a serem utilizados na GNRE online. Dessa forma, a contar de 1º.01.2016, o § 1º do art. 88-A do Convênio supracitado passa a...
Prorrogação – CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CEST)
O Convênio ICMS 139/2015, publicado no DOU de segunda-feira, 07.12.2015, altera o Convênio ICMS 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação...
Simples Nacional – Comitê gestor altera norma que disciplina o regime simplificado
A Resolução CGSN nº 125/2015 - DOU 1 de 09.12.2015, promoveu diversas alterações na Resolução CGSN nº 94/2011, que dispõe sobre o Simples Nacional, destacamos as seguintes: a) a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), a ser...
Sublimites do simples nacional a serem adotados no ano-calendário de 2016
Por meio da Resolução CGSN nº 124/2015 - DOU 1 de 08.12.2015, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) dispôs sobre os sublimites para o ano-calendário de 2016. Em relação aos sublimites adotados pelos Estados, para efeito de recolhimento de ICMS pelos...
Quais são os dez documentos essenciais de uma empresa
Manter a documentação em dia pode evitar multas Entre os documentos exigidos, dez são imprescindíveis para o funcionamento da empresa, segundo Mário Berti, presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon). Alvará, licença sanitária,...