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Informações para ajudar você e sua empresa.
Valor de contribuição do microempreendedor individual tem reajuste
Com o aumento do salário mínimo, o microempreendedor individual (MEI) terá um novo valor mensal a ser pago em boleto. O Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) passa a corresponder ao valor fixo mensal de R$ 45 (Comércio ou Indústria), R$ 49 (prestação de...
Reduzida a base de cálculo nas operações com software
Por meio do Decreto nº 61.791/2016 - DOE SP de 12.01.2016, foi concedida redução de base de cálculo do imposto incidente nas operações com softwares, programas, aplicativos e arquivos eletrônicos, padronizados, ainda que sejam ou possam ser adaptados, disponibilizados...
Secretaria da Fazenda reabre os programas PEP e PPD de parcelamento de débitos tributários
O governador Geraldo Alckmin abriu nova oportunidade para os contribuintes paulistas quitar ou parcelar débitos com o benefício da redução no valor da multa e dos juros. A partir de 13 de janeiro o Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e o Programa de...
Tabela INSS e salário-família 2016
Através da Portaria Interministerial MTPS/MF nº 1/2016 são divulgadas as tabelas de salário-família e de contribuição dos segurados, com vigência a partir de 1º/01/2016. TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA...
Receita Federal disponibiliza programas para 2016
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou para download, em seu sítio (www.receita.fazenda.gov.br, os seguintes programas geradores (PGD), auxiliares da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, que deverão ser utilizados no ano-calendário de...
Instituído códigos de receita relativos a operação envolvendo consumidor final não contribuinte
Por meio da Portaria CAT nº 3/2016 - DOE SP de 06.01.2016, foram acrescentados os códigos de receita 101-6 e 102-8 (operações com consumidor final não contribuinte) à Portaria CAT nº 126/2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem...
Simples Doméstico – Vence no Dia 7 o Prazo para o Pagamento das Guias do 13º e da Folha de Pagamento de Dezembro
O empregador doméstico tem até o dia 7 de janeiro para pagar as guias do Simples Doméstico relativas ao 13º e também sobre a folha de pagamento de dezembro de 2015. São duas guias distintas e devem ser impressas a partir do Portal do eSocial, após o fechamento das...
Programa de Inclusão Digital – Pis e Cofins-Tributação
Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 31.12.2015 (Edição Extra) a Lei n° 13.241/2015, referente à conversão da Medida Provisória n° 690/2015. A medida provisória apresentava em seu artigo 9° a revogação dos artigos 28 a 30 da Lei n° 11.196/2005, que...
Opção pelo Simples Nacional 2016
Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar 123, de 2006. 1 - EMPRESAS EM ATIVIDADE: Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção...
Tabela progressiva mensal para o ano-calendário de 2016
Os rendimentos tributáveis da pessoa física estão sujeitos a sofrer retenção na fonte no momento do pagamento, ou seja, quando ocorrer o pagamento dos rendimentos pela fonte pagadora deverá aplicar a tabela progressiva em vigor, do respectivo ano-calendário, para...