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Informações para ajudar você e sua empresa.
Saiba como consultar seu Extrato de Vínculos e Contribuições
Os segurados da Previdência Social podem consultar seus vínculos empregatícios e suas contribuições no portal da Previdência, na internet. Além de acompanhar a situação junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é possível, com os dados, simular o tempo de...
STF decide que incide IPI na importação de automóveis por pessoas físicas para uso próprio
Em julgamento concluído em 4/2/2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que incide o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação de veículos automotores por pessoa física, ainda que não desempenhe atividade empresarial, e o faça para uso próprio....
Calendário PIS 2016 – Como consultar o PIS 2016
Um dos benefícios mais importantes para a seguridade social do trabalhador, o abono salarial será pago a partir do mês de Julho, de acordo com o calendário PIS 2016 divulgado pela Caixa econômica federal em conjunto com o ministério do Trabalho. AS datas de pagamento...
Declaração Anual Simplificada deve ser entregue até maio
MEIs que não enviarem o documento até 31/05 podem ter os benefícios suspensos. Os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem ficar atentos ao prazo de entrega da Declaração Anual Simplificada, ano base 2015, à Receita Federal. A data final do envio da documentação...
Prazo para o pagamento da guia de janeiro do eSocial termina nesta sexta-feira (5)
O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a competência do mês de janeiro termina nesta sexta–feira, dia 5. O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e...
Denúncia espontânea no caso de irregularidades na nota fiscal de importação em S
Através da Comunicado CAT nº 6/2016 - DOE SP de 02.02.2016, o Fisco paulista esclareceu que o contribuinte que adotar os procedimentos para regularização da emissão do documento fiscal, no caso de emissão incorreta de NF-e de Importação e NF-e Complementar de...
DIRPF/16 Definidas as regras para a apresentação
A Instrução Normativa RFB nº 1.613/2016 - DOU 1 de 02.02.2016 aprovou as regras para apresentação da Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015, pelas pessoas físicas residentes no Brasil. Está obrigada a apresentar a Declaração...
Tabela IPI – NF-e – Código de Enquadramento Legal
Clique abaixo e faça o download da tabela onde encontram-se relacionados os Códigos de Enquadramento Legal do IPI, para fins de preenchimento dos campos próprios da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55.Os códigos foram extraídos Anexo XIV da Nota Técnica 2015.002...
Receita aplica novas alíquotas para serviços turísticos e isenta remessas para serviços médicos e educacionais
A Receita Federal do Brasil (RFB) estabeleceu novas alíquotas de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os serviços turísticos prestados no exterior. A norma foi publicada no Diário Oficial da União de 26 de janeiro de 2016, mas tem efeito retroativo e se...
Registro Profissional – CTPS Anotações
A Portaria MTPS nº 89/16, publicada no DOU de 27/01/2016, dispõe sobre a substituição das anotações dos registros profissionais nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social pelo cartão de registro profissional, e dá outras providências. Neste sentido, a concessão do...