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Informações para ajudar você e sua empresa.
Prazo para empresa entregar comprovante de rendimentos termina dia 29 de fevereiro
O comprovante de rendimento para o trabalhador preencher a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2016 terá que ser entregue pela fonte pagadora, pessoas físicas e jurídicas, até o dia 29 de fevereiro. Este ano o prazo de entrega da declaração para as...
DCTF – Programa Gerador da Declaração (PGD) Versão 3.3b
A versão 3.3b do PGD DCTF Mensal está disponível para download desde 18/02/2016. Antes de instalar a nova versão, deve-se fazer uma cópia de segurança das declarações gravadas/transmitidas, porque estas serão excluídas da pasta do programa durante a instalação. A...
DeSTDA – Prorrogação do Prazo de Entrega. Competências Janeiro e Fevereiro de 2016
O Conselho de Política Fazendária (CONFAZ) decidiu, em reunião realizada no dia 18.02.2016, pela prorrogação até 20.04.2016 do prazo para que os contribuintes optantes pelo Simples Nacional apresentem a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e...
SEFAZ SP – Instituída a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA
Através das Portarias CAT nºs 23 e 24/2016 - DOE SP de 18.02.2016, foi instituída a DeSTDA, a ser entregue mensalmente até o dia 20 do mês subsequente ao de referência, por estabelecimento de contribuinte, ainda que estabelecido em outra UF, inscrito no CADESP e...
STF suspende o diferencial de alíquotas do Simples Nacional na operação interestadual para não contribuinte
O Ministro Dias Toffoli do STF concedeu liminar para suspender a cobrança do diferencial de alíquotas nas operações interestaduais envolvendo não contribuintes, efetuadas pelas empresas do Simples Nacional, cuja exigência está prevista na cláusula nona do Convênio...
DIFAL Simule e aprenda tudo sobre Diferencial de Alíquota do ICMS
O diferencial de alíquota ou popularmente conhecido como DIFAL, é uma obrigação já conhecida de longa data pelos contabilistas nas operações interestaduais para consumidor final contribuinte. O convênio ICMS 93/2015 introduz uma novidade: a aplicação do DIFAL para...
Boleto do MEI não será mais enviado pelos Correios
O boleto de contribuição mensal dos microempreendedores individuais (MEIs) não será mais enviado pelos Correios para o endereço cadastrado. Os documentos podem ser baixados pela internet a qualquer momento, e o pagamento deve ser feito até o dia 20 de cada mês. Para...
DCTF Receita Federal aprova nova versão do Programa Gerador da Declaração
Por meio do Ato Declaratório Executivo , a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) aprovou a versão 3.3 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal para: a) inclusão das caixas de verificação “Empresa optante...
Horário de verão termina em 21 de fevereiro
Iniciado em 18 de outubro de 2015, o horário de verão termina em 21 de fevereiro de 2016. Com o final do horário de verão, à meia-noite de sábado para domingo os relógios devem ser atrasados em uma hora. O horário de verão vigora nos Estados do Rio Grande do Sul,...
ECD – Alterações no prazo e exigências a partir de 2016
Dentre as alterações para as normas relativas à ECD ocorridas por meio da Instrução Normativa RFB 1.594/2015, destacamos as mudanças para 2016: Ficam obrigadas a adotar a Escrituração Contábil Digital - ECD, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de...