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Informações para ajudar você e sua empresa.
Fazenda irá descontinuar emissores gratuitos da Nota Fiscal Eletrônica e Conhecimento de Transporte Eletrônico em 2017
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informa que a partir de janeiro de 2017 os aplicativos gratuitos para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) serão descontinuados. Com a gradual adesão das empresas aos...
Confaz divulga atos sobre benefícios fiscais, diferencial de alíquotas, ECF, EFD, DeSTDA e ST
O Confaz divulgou o Despacho SE/Confaz nº 55/2016 - DOU 1 de 13.04.2016 os Ajustes Sinief nºs 6 e 7/2016 e os Convênios ICMS nºs 19 a 35/2016, que dispõem sobre Escrituração Fiscal Digital (EFD), prazo de entrega da DeSTDA por contribuintes do Simples Nacional,...
Sociedades corretoras não são tributadas pelo regime cumulativo, na forma prevista para as instituições financeira
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em acórdão publicado em 03.11.2015, que as "sociedades corretoras de seguros estão fora do rol de entidades constantes do § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212/1991", dentre as quais estão abrangidos os bancos comerciais, bancos...
DeSTDA – Prazo de entrega em âmbito nacional é prorrogado para 20 de Agosto
Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação do Simples Nacional O Conselho de Política Fazendária (CONFAZ) decidiu em reunião na última sexta-feira, 8 de abril, pela prorrogação da entrega da DeSTDA em nível nacional. Portanto, a...
Previdência – Consolidação dos débitos parcelados conforme a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13/2014
A Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 550/2016 dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos sujeitos passivos para a consolidação dos débitos a serem pagos ou parcelados nos termos da Lei nº 12.996/2014 e Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13/2014. Os procedimentos para...
Definida as datas para a restituição do imposto referente ao ano-calendário de 2015
Por meio do Ato Declaratório Executivo RFB nº 1/2016 - DOU 1 de 29.03.2016, as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício 2016, apuradas na Declaração de Ajuste Anual relativa ao ano-calendário de 2015, serão efetuadas em 7 lotes. O recurso será...
Mais de 42 mil estabelecimentos do comércio varejista migram para o SAT
Mais de 42 mil estabelecimentos do comércio varejista paulista passaram a emitir cupons fiscais eletrônicos (CF-e) em substituição ao cupom fiscal. Desde julho do ano passado, quando se iniciou o cronograma de troca obrigatória do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) pelo...
Prorrogação do prazo para indicação do Cest para 1º.10.2016
O Convênio ICMS nº 16/2016 - DOU 1 de 28.03.2016, altera o Convênio ICMS 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS...
Ministério do Trabalho e Previdência Social tem portal unificado
A partir desta quarta-feira (16), o Ministério do Trabalho e Previdência Social contará com um novo portal unificado na internet pelo endereço: www.mtps.gov.br. A fusão envolve os antigos portais do Trabalho e Previdência, reunidos em um único ambiente, o que também...
Atenção às mudanças na NF-e. O prazo expira no final do mês
Em abril, o layout das NF-e e da NFC-e terá de incluir campos para contemplar um novo código identificador de mercadorias, o CEST. As empresas têm até 1° de abril para adequar os seus programas geradores de documentos fiscais ao Código Especificador da Substituição...