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Informações para ajudar você e sua empresa.
Simples Nacional ICMS/ISS – Alteração na Legislação
Através da Resolução CGSN nº 127/2016 - DOU 1 de 10.05.2016, foram alterados diversos dispositivos da Resolução CGSN nº 94/2011, que dispõe sobre o Simples Nacional. Dentre as alterações, destacamos as que tratam do ICMS/ISS, conforme segue: a) isenção, redução e...
Ampliado o parcelamento de débitos do Simples Nacional inscritos em DAU e criação do DTE-SN
O Comitê Gestor do Simples Nacional, através da Resolução CGSN nº 127/2016 - DOU 1 de 10.05.2016, que altera a Resolução 94/2011, estabelece, entre outras, que os débitos apurados na forma do Simples Nacional até o ano-calendário 2013, inscritos em Dívida Ativa da...
Guia de maio do eSocial
A partir da competência maio/2016 a Folha de Pagamento mensal terá um novo formato. A funcionalidade foi aperfeiçoada para permitir a inclusão de rubricas de vencimentos e descontos, de acordo com a situação particular de cada empregado. Os recibos de pagamentos e o...
CFC divulga orientações sobre o novo sistema de emissão de Decore
A implementação do novo sistema eletrônico para a emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) será iniciada neste dia 16 de maio. Para auxiliar os profissionais na emissão do documento, o Conselho Federal de Contabilidade elaborou um...
Sped – Receita Federal altera prazos de entrega da ECF
A Instrução Normativa RFB nº 1.633/2016 deu nova redação ao caput e aos §§ 2º e 4º do art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Por força dessas alterações, a ECF deverá ser transmitida ao Sped: a) até o...
Declarações Federais a Serem Entregues – Maio 2016
Atenção para os prazos finais de entrega, sem multa, das declarações federais no mês de Maio/2016 (dia limite de entrega sem multa/declaração): 06 – GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social – Abril/2016 13 – EFD-Contribuições...
MEI Inadimplente terá Inscrição Cancelada
Por meio da Resolução CGSIM nº 36/2016 - DOU 1 de 03.05.2016, o Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) dispôs que será efetivado o cancelamento da inscrição do microempreendedor individual...
Sociedades unipessoais de advocacia podem optar pelo Simples Nacional
1) A 5ª Vara Federal do Distrito Federal, nos autos da ação ordinária nº 0014844-13.2016.4.01.3400, concedeu tutela antecipada em favor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em âmbito nacional, com a finalidade de permitir que todas as sociedades unipessoais de...
Alterados os procedimentos para obtenção de senha de acesso para utilização dos serviços
Por meio da Portaria CAT nº 54/2016 - DOE SP de 13.04.2016, foram alterados dispositivos da Portaria CAT nº 92/1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos postos fiscais administrativos do Estado de São Paulo,...
A nova desoneração da folha de pagamento – A nova desoneração da folha de pagamento – Lei 13.161/2015
Implantadas desde 2011, as medidas de desoneração substituíam, obrigatoriamente, a tributação de 20% sobre a folha de pagamentos da empresa, pela de 1% ou 2% sobre a receita bruta, ou seja, as regras aplicáveis à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta...