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Informações para ajudar você e sua empresa. 

CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA A APRESENTAÇÃO DA GFIP E E-SOCIAL

Correção da notícia publicada em 11/12/2015 - 20/06/2016 Em relação à notícia publicada em 11/12/2015 sobre a Resolução CGSN 125, de 08/12/2015, que alterou dispositivos da Resolução CGSN 94/2011, corrigimos a letra "d" do item "Certificação Digital para a...

Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional

Em 15/06/2016, estará disponível o novo aplicativo “Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN)”, no portal do Simples Nacional e no portal e-CAC do sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). O aplicativo é uma Caixa Postal que permite ao...

Substituição Tributária – Novos Prazos de Recolhimento

A partir da competência abril de 2016, passam a ser considerados os novos prazos de recolhimento do imposto devido por substituição tributária aplicáveis aos contribuintes sujeitos ao Regime Periódico de Apuração (RPA), conforme disciplinado pelo Decreto n°...

Retificação de EFD – SPED Fiscal

NÃO SERÁ MAIS NECESSÁRIO COMPARECER AO POSTO FISCAL PARA O PROCEDIMENTO ACIMA Foi publicada a Portaria CAT 121/2014 alterando os procedimentos para solicitação de retificação da EFD. A solicitação para retificação passa a ser feita pelo próprio contribuinte,...

Prazo para Consolidação dos Parcelamentos Previdenciários

A Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 922/2016 altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 550/2016 e define os prazos para a consolidação dos parcelamentos previdenciários de débitos administrados pela Receita Federal e pela PGFN. Os procedimentos para a consolidação dos...

Receita altera normas relativas à DCTF e à DSPJ

Com as alterações trazidas pela IN RFB 1.646, publicada no Diário Oficial da União em 31/05/2016, as pessoas jurídicas inativas deverão apresentar Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF relativa a janeiro de cada ano-calendário, obrigação que já...

E-Financeira – Prorrogado o Prazo de Entrega

Através da Instrução Normativa RFB nº 1.647/2016 - DOU 1 de 31.05.2016, a Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou, em caráter excepcional, o prazo de apresentação da e-Financeira, relativa aos fatos ocorridos a seguir: Período dos fatos geradores                ...

Cartas de Correção (CC-e) de Notas Fiscais Eletrônicas

Para que certos equívocos cometidos na hora do preenchimento possam ser corrigidos, você pode emitir uma Carta de Correção Eletrônica (CCe) dentro de um prazo determinado. Mas, qual o prazo? Que tipo de informação pode ser corrigida? Continue lendo para conferir todos...