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Informações para ajudar você e sua empresa. 

ECD – Novas Disposições – Receita Federal

A Instrução Normativa RFB nº 1.660/2016 - DOU 1 de 19.09.2016, altera e atualiza a Instrução Normativa 1.420 RFB/2013, que dispõe sobre a instituição e apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD). Entre outras disposições, a alteração promovida pela IN 1.660...

Exclusão de Ofício de Pessoas Jurídicas do Simples Nacional

Brasília – A Receita Federal do Brasil solicitou ao Conselho Federal de Contabilidade, por meio de ofício, ampla divulgação de procedimento nacional a ser iniciado no dia 26 de setembro. O conteúdo do documento, assinado por José Humberto Valentino Vieira,...

eSocial – Cálculo das Verbas Rescisórias do Empregado Doméstico

A nova funcionalidade facilita os procedimentos de geração do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho. A partir do dia 16 de setembro, o eSocial passou a calcular as principais verbas rescisórias dos empregados domésticos. Basta o empregador informar a data e motivo...

Prorrogação DeSTDA do Mês de Agosto 2016

Através da Portaria CAT nº 98/2016 - DOE SP de 20.09.2016, o Estado de São Paulo prorrogou, do dia 20 até o dia 30.09.2016, o prazo de entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) referente ao mês de...

Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) Prorrogação

O Convênio ICMS 90/2016, publicado no DOU de terça-feira, 13.09.2016, altera o Convênio ICMS 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de...

eSocial é prorrogado para janeiro/2018

O início da obrigatoriedade de utilização do eSocial dar-se-á: - em 1º de janeiro de 2018, para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais); e - em 1º de julho de 2018, para os demais...

Receita responde questionamento sobre DCTF

A Fenacon recebeu questionamentos sobre a Instrução Normativa 1.646, sobre a entrega da DCTF, referente as empresas inativas. As dúvidas referiam-se principalmente a respeito da adaptação do sistema para entrega da declaração dessas empresas sem certificado digital....

Receita Federal lança Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica 2016

A edição incorpora ao texto anterior as atualizações de legislação ocorridas até 31 de dezembro de 2015 A Receita Federal lançou a edição 2016 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica, a qual incorpora ao texto anterior, as atualizações de legislação ocorridas até...