por admin | jun 15, 2016 | Últimas Notícias
A partir da competência abril de 2016, passam a ser considerados os novos prazos de recolhimento do imposto devido por substituição tributária aplicáveis aos contribuintes sujeitos ao Regime Periódico de Apuração (RPA), conforme disciplinado pelo Decreto n°...
por admin | jun 10, 2016 | Últimas Notícias
NÃO SERÁ MAIS NECESSÁRIO COMPARECER AO POSTO FISCAL PARA O PROCEDIMENTO ACIMA Foi publicada a Portaria CAT 121/2014 alterando os procedimentos para solicitação de retificação da EFD. A solicitação para retificação passa a ser feita pelo próprio contribuinte,...
por admin | jun 10, 2016 | Últimas Notícias
A Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 922/2016 altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 550/2016 e define os prazos para a consolidação dos parcelamentos previdenciários de débitos administrados pela Receita Federal e pela PGFN. Os procedimentos para a consolidação dos...
por admin | jun 7, 2016 | Últimas Notícias
Empresas do Simples Nacional, que possuem mais de cinco funcionários, serão obrigadas, a partir de 1° de julho, a usarem certificado digital para que possam prestar informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias por meio da GFIP e do e-Social. A adequação segue...
por admin | jun 1, 2016 | Últimas Notícias
Com as alterações trazidas pela IN RFB 1.646, publicada no Diário Oficial da União em 31/05/2016, as pessoas jurídicas inativas deverão apresentar Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF relativa a janeiro de cada ano-calendário, obrigação que já...
por admin | jun 1, 2016 | Últimas Notícias
Através da Instrução Normativa RFB nº 1.647/2016 – DOU 1 de 31.05.2016, a Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou, em caráter excepcional, o prazo de apresentação da e-Financeira, relativa aos fatos ocorridos a seguir: Período dos fatos geradores ...
