por admin | abr 10, 2015 | Últimas Notícias
O principal objetivo do PL 4330/04, ou lei da terceirização é regulamentar a contratação de serviços terceirizados e ampliar os casos em que a modalidade de contratação é legal. Pelo texto, os serviços principais das empresas, chamados atividades fins, também poderão...
por admin | abr 10, 2015 | Últimas Notícias
Os microempreendedores individuais (MEI) que se formalizaram até dezembro de 2014 devem enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) à Receita Federal. Gratuita e obrigatória, a declaração está disponível no Portal do Empreendedor e resguarda os...
por admin | abr 10, 2015 | Últimas Notícias
O Comitê Gestor do Simples Nacional reuniu-se no dia 8 de abril, com a presença de conselheiros representantes da Receita Federal, Estados e Municípios. A principal decisão foi a aprovação da Recomendação nº 5, orientando os entes federados a observar que, a partir de...
por admin | abr 10, 2015 | Últimas Notícias
Uma das variações em que a lei estabelece o não pagamento das contribuições de Pis e Cofins, uma delas é a redução a alíquota zero, pois nem todo benefício está enquadrado pela suspensão, imunidade, isenção ou não incidência, mas também enquadrado pela alíquota zero...
por admin | abr 9, 2015 | Últimas Notícias
A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 6.194 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 9/4, e a...
por admin | abr 2, 2015 | Últimas Notícias
O governador Geraldo Alckmin prorrogou o prazo do benefício que permite a concessão de regime especial aos frigoríficos paulistas para apropriação e utilização de crédito acumulado do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Decreto nº...
