por admin | abr 24, 2015 | Últimas Notícias
O Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 4/2015 – DOU 1 de 22.04.2015, esclareceu que a opção de apurar créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins à taxa de 1/48 sobre o valor de aquisição, nos termos do § 14 do art. 3º da Lei nº 10.833/2003,...
por admin | abr 24, 2015 | Últimas Notícias
A Portaria do Ministério do Trabalho nº 509/2015 altera o inciso II do artigo 6º da Portaria MTE nº 1.129/2014, que dispõe sobre a informação de trabalhadores no CAGED na data de admissão. Para fins de controle do Seguro-desemprego, as informações relativas a...
por admin | abr 24, 2015 | Últimas Notícias
A Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 11.671 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de sábado, 18/4. A suspensão...
por admin | abr 17, 2015 | Últimas Notícias
O governador Geraldo Alckmin prorrogou, até o final de 2015, a medida que permite aos fabricantes de máquinas e implementos agroindustriais a apropriação de créditos de ICMS de forma a reduzir a carga tributária de 12% para 5%. O decreto, firmado pelo governador nesta...
por admin | abr 17, 2015 | Últimas Notícias
O pagamento do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2015 ocorrerá em 15 de junho. Pelas regras, os idosos com mais de 60 anos têm prioridade no recebimento das restituições, assim como contribuintes com alguma deficiência física ou mental, ou moléstia...
por admin | abr 17, 2015 | Últimas Notícias
O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (16/4) a Emenda Constitucional 87, que determina uma nova regra em compras feitas pela internet e por telefone: o Imposto sobre Circulação de mercadorias e Serviços (ICMS) será gradualmente transferido do estado de...
