por admin | jun 17, 2015 | Últimas Notícias
O eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é integrante do sistema SPED, sendo um projeto do Governo Federal que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados e...
por admin | jun 17, 2015 | Últimas Notícias
A Lei nº 13.134/2015 dispõe sobre as novas regras para recebimento de Seguro-desemprego e Abono salarial do PIS/PASEP, inicialmente previstas na Medida Provisória nº 665/2014, entre outras. Destacamos que a Lei nº 13.134/2015 altera a Lei nº 7.998/1990, estabelecendo...
por admin | jun 12, 2015 | Últimas Notícias
Conforme disposto no inciso II do art. 5o da Instrução Normativa RFB no 1.252, transcrito abaixo, o parâmetro de valor para a dispensa de obrigatoriedade corresponde ao valor das contribuições (PIS, Cofins e CPRB) objeto de escrituração, que vem a ser as contribuições...
por admin | jun 12, 2015 | Últimas Notícias
A ECD – Escrituração Contábil Digital deverá ser entregue, pelas pessoas jurídicas a ela obrigadas, até o dia 30.06.2015, relativamente ao ano calendário 2014 (prazo definido pelo art. 5º da Instrução Normativa RFB 1.420/2013). Ficam obrigadas a adotar a ECD,...
por admin | jun 12, 2015 | Últimas Notícias
O Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 7/2015 – DOU 1 de 11.06.2015, esclareceu que é vedada a opção ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) pelas...
por admin | jun 12, 2015 | Últimas Notícias
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma nova obrigação imposta às pessoas jurídicas estabelecidas no Brasil. O sujeito passivo deverá informar, na ECF, todas as operações que influenciem a composição da base de cálculo e o valor devido do Imposto sobre a Renda da...
