por admin | jul 20, 2015 | Últimas Notícias
Foi assinado convênio entre a Receita Federal e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDP) com foco na integração cadastral e desburocratização. A partir de agora as solicitações de inscrição, alteração e baixa, no âmbito...
por admin | jul 17, 2015 | Últimas Notícias
A partir de 01.01.2016, deverão obrigatoriamente emitir a NF-e, modelo 55, em substituição à nota fiscal, modelo 1 ou 1-A, os contribuintes que: a) estiverem enquadrados no Regime Periódico de Apuração (RPA); b) na qualidade de optantes pelo Simples Nacional,...
por admin | jul 15, 2015 | Últimas Notícias
A Lei 13.137/2015 alterou o período de recolhimento do PIS/COFINS/CSLL de quinzenal para mensal. No entanto, até o momento o Sicalc não foi ajustado para tal modificação. Questionada a Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança – CODAC da Receita Federal...
por admin | jul 13, 2015 | Últimas Notícias
Desde janeiro deste ano de 2015 entrou em vigor, em todo o território nacional, a carteira de trabalho digital, com a previsão de que, até o final do ano, todo o sistema digital já esteja devidamente implementado pelo país afora. Alguns Estados já conheciam a carteira...
por admin | jul 13, 2015 | Últimas Notícias
A Medida Provisória nº 681/2015 altera a Lei nº 10.820/2003 e a Lei nº 8.213/1991, para dispor sobre o desconto em folha de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito. Os empregados regidos pela CLT poderão autorizar, de forma irrevogável e irretratável, o...
por admin | jul 7, 2015 | Últimas Notícias
Através da Medida Provisória nº 680/2015 é instituído o Programa de Proteção ao Emprego – PPE, com os seguintes objetivos: – possibilitar a preservação dos empregos em momentos de retração da atividade econômica; – favorecer a recuperação...
