por admin | jul 27, 2015 | Últimas Notícias
O Prefeito do Município de São Paulo, por meio da Lei n° 16.240/2015 (DOM de 23.07.2015), institui o Programa de Regularização de Débitos (PRD) relativos ao ISS das sociedades uniprofissionais que foram desenquadradas desse regime por deixarem de atender ao disposto...
por admin | jul 26, 2015 | Últimas Notícias
Já está disponível para download a nova versão do App CNPJ da Receita Federal, na qual os contribuintes terão a possibilidade de acompanhar o andamento das solicitações de cadastro e as modificações efetuadas no CNPJ. A nova versão já pode ser baixada gratuitamente...
por admin | jul 26, 2015 | Últimas Notícias
O Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, por meio da Instrução Normativa SF/SUREM n° 10/2015 (DOM de 23.07.2015), disciplina os procedimentos relativos ao aceite da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e ao envio para inscrição em Dívida...
por admin | jul 26, 2015 | Últimas Notícias
O Prefeito do Município de São Paulo, por meio da Lei n° 16.240/2015 (DOM de 23.07.2015), institui o Programa de Regularização de Débitos (PRD) relativos ao ISS das sociedades uniprofissionais que foram desenquadradas desse regime por deixarem de atender ao disposto...
por admin | jul 26, 2015 | Últimas Notícias
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 23.07.2015, o Protocolo ICMS 49/2015, que altera o Protocolo ICMS 03/2011, que, por sua vez, fixa o prazo para a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD). As alterações são específicas quanto à...
por admin | jul 26, 2015 | Últimas Notícias
A Lei nº 13.149/2015 – DOU 1 de 22.07.2015, resultante da conversão, com emendas, da Medida Provisória nº 670/2015, dispõe sobre: a) a aprovação da tabela progressiva mensal a seguir, a ser utilizada a partir do mês de abril/2015 para fins da apuração do Imposto...
