por admin | set 14, 2015 | Últimas Notícias
O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou no Diário Oficial da União de hoje Resolução CGSN nº 122, que, entre outros assuntos, dispõe sobre a obrigatoriedade da exigência da Certificação Digital. Veja a íntegra do documento: O Comitê Gestor do Simples Nacional de...
por admin | set 9, 2015 | Últimas Notícias
A consolidação dos débitos das modalidades de parcelamento será dividida em dois períodos distintos. A partir de 8 de setembro, inicia-se o prazo para a consolidação dos parcelamentos instituídos pela Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014. A consolidação dos débitos...
por admin | set 4, 2015 | Últimas Notícias
A Instrução Normativa RFB nº 1.586/2015 – DOU 1 de 04.09.2015, alterou a redação do inciso III, § 4º, do art. 1º e do § 1º, art. 7º, da Instrução Normativa RFB nº 1.077/2010, que dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do...
por admin | set 4, 2015 | Últimas Notícias
Foi publicada na Edição Extra do Diário Oficial da União de 31.08.2015 a Lei n° 13.161/2015, que, dentre outros assuntos, torna facultativa a adesão ao programa de desoneração da folha de pagamento, bem como altera as alíquotas de recolhimento. Algumas destas...
por admin | set 4, 2015 | Últimas Notícias
A Medida Provisória nº 690/2015 DOU 1 de 31.08.2015 – Edição Extra promoveu diversas alterações na legislação tributária federal, entre as quais destaca-se que: A partir de 1º.12.2015, não se aplicarão mais os benefícios fiscais do Programa de Inclusão Digital,...
por admin | set 4, 2015 | Últimas Notícias
A partir de 01/09/2015, as importações de autopeças, relacionadas nos Anexos I e II da Lei n° 10.485/2002, exceto quando efetuadas por pessoa jurídica fabricante de máquinas e veículos relacionados no art. 1° da referida Lei, terão as alíquotas de PIS- e...
