por admin | out 27, 2015 | Últimas Notícias
Aumento de alíquotas e adesão facultativa à desoneração são as principais novidades da Lei no 13.161, aprovada pelo Congresso em 19 de agosto e sancionada pela Presidência da República no dia 31 de agosto de 2015. A lei entra em vigor em primeiro de dezembro deste...
por admin | out 27, 2015 | Últimas Notícias
Por meio da Portaria CAT nº 135/2015 – DOE SP de 27.10.2015, foi alterada a Portaria CAT nº 92/1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos postos fiscais administrativos do Estado de São Paulo, para dispor sobre...
por admin | out 22, 2015 | Últimas Notícias
Por meio da Lei n° 16.280/2015 (DOM de 22.10.2015), o Prefeito do Município de São Paulo, altera a Lei n° 13.701/2003, que dispõe sobre o ISS. A partir de 22.10.2015, fica reduzida, de 5% para 2%, a alíquota do imposto dos serviços relacionados a: a)...
por admin | out 19, 2015 | Últimas Notícias
Por meio da Resolução CGSN nº 123/2015 – DOU 1 de 15.10.2015, o Comitê Gestor do Simples Nacional altera a Resolução CGSN nº 94/2011, com a inclusão do art. 69-A à referida resolução, estabelecendo que os Estados e o Distrito Federal poderão exigir da...
por admin | out 19, 2015 | Últimas Notícias
Por meio do Ajuste SINIEF nº 08/2015 – DOU de 08.10.2015, o Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), alterou o Ajuste SINIEF nº 02/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD), estabelecendo o cronograma de...
por admin | out 14, 2015 | Últimas Notícias
SINIEF 8, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015 Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na 158ª reunião ordinária do Conselho...
