por admin | nov 17, 2015 | Últimas Notícias
Através do Decreto nº 61.625/2015 – DOE SP de 14.11.2015, foi instituído o novo Programa Especial de Parcelamento (PEP do ICMS) para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31.12.2014,...
por admin | nov 10, 2015 | Últimas Notícias
Facilite o armazenamento – Para os empresários que utilizam notas fiscais em papel, é essencial categorizá-las por tipo e data, dividindo-as em caixas de entrada e saída. Quem optar pela versão eletrônica do documento pode organizar do mesmo modo no computador, de...
por admin | nov 10, 2015 | Últimas Notícias
Foi publicado o Edital eletrônico no dia 27/10/2015 relativo ao Ato Declaratório Executivo (ADE) de exclusão do Simples Nacional com abertura de prazo de 30 dias (a contar de 11/11/2015) para regularização dos débitos listados no respectivo ADE ou apresentação de...
por admin | nov 10, 2015 | Últimas Notícias
Foi publicada no DOU de 06/11/2015 a Instrução Normativa RFB nº 1.589/15, que altera o art. 201 da Instrução Normativa RFB nº 971/09, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social...
por admin | nov 10, 2015 | Últimas Notícias
Através da Instrução Normativa RFB nº 1.591/2015 – DOU 1 de 05.11.2015, regulamenta as alterações introduzidas no art. 3º da Lei nº 7.689/1998 pela Lei nº 13.169/2015, a RFB, no uso de suas atribuições, dispôs sobre a forma de apuração, a aplicação das alíquotas...
por admin | nov 6, 2015 | Últimas Notícias
A Lei nº 13.183/2015 aprova a nova regra para a aposentadoria por tempo de contribuição prevista originalmente na Medida Provisória nº 676/2015. O segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do...
