por admin | nov 26, 2015 | Últimas Notícias
A Lei n° 16.006/2015 (DOE de 25.11.2015) institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP) no Estado de São Paulo. A partir de 23.02.2016, aplica-se o adicional de dois pontos percentuais na alíquota do ICMS incidente nas operações com bebidas...
por admin | nov 26, 2015 | Últimas Notícias
Os contribuintes paulistas com débitos em execução fiscal terão uma oportunidade de liquidar ou parcelar suas dívidas com descontos de multas e juros. No período de 1º a 10 de dezembro será realizado o Concilia SP, programa que estabelece condições especiais para...
por admin | nov 25, 2015 | Últimas Notícias
Através da Lei nº 16.005/2015 – DOE SP de 25.11.2015, foram alteradas, com efeitos a partir de 23.02.2016, as alíquotas do ICMS para medicamentos genéricos (redução de 18% para 12%), cervejas de malte (majoração de 18% para 20%) e fumo e seus suscedâneos...
por admin | nov 24, 2015 | Últimas Notícias
A partir de 1º/12/2015 estará disponível para os empregadores a folha de pagamento dos empregados domésticos do mês de novembro de 2015. O respectivo Documento de Arrecadação do eSocial – DAE poderá então ser emitido e pago até 7/12/2015. Os empregadores devem estar...
por admin | nov 17, 2015 | Últimas Notícias
O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, através do Comunicado CAT n° 19/2015 (DOE de 10.11.2015), esclarece sobre o prazo de pedido de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo, do titular do estabelecimento...
por admin | nov 17, 2015 | Últimas Notícias
O Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, por meio da Instrução Normativa SF/SUREM n° 14/2015 (DOM de 12.11.2015), dispõe sobre o prazo para credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC). Todas as pessoas jurídicas na...
