por admin | dez 18, 2015 | Últimas Notícias
Foi publicada no Diário Oficial da União em 14.12.2015, a Instrução Normativa RFB n° 1.599/2015, apresentando as regras para apresentação da DCTF a partir desta data, ou seja, fatos geradores ocorridos em dezembro de 2015, cuja entrega da DCTF ocorrerá em fevereiro de...
por admin | dez 13, 2015 | Últimas Notícias
Termina no último dia útil de 2015 o prazo para as empresas prestadoras de serviços, enquadradas em regime especial, enviarem à Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de São Paulo a Declaração das Sociedades Uniprofissionais (D-SUP). Esta...
por admin | dez 13, 2015 | Últimas Notícias
Por meio do Ajuste Sinief nº 11/2015 – DOU de 07.12.2015, foi alterado o Convênio Sinief nº 6/1989 para inclusão de novos códigos de receita a serem utilizados na GNRE online. Dessa forma, a contar de 1º.01.2016, o § 1º do art. 88-A do Convênio supracitado passa...
por admin | dez 13, 2015 | Últimas Notícias
O Convênio ICMS 139/2015, publicado no DOU de segunda-feira, 07.12.2015, altera o Convênio ICMS 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação...
por admin | dez 13, 2015 | Últimas Notícias
A Resolução CGSN nº 125/2015 – DOU 1 de 09.12.2015, promoveu diversas alterações na Resolução CGSN nº 94/2011, que dispõe sobre o Simples Nacional, destacamos as seguintes: a) a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), a...