por admin | dez 29, 2015 | Últimas Notícias
A Instrução Normativa RFB nº 1.605/2015 – DOU 1 de 23.12.2015, aprovou as regras para a apresentação da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa 2016, pelas pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de...
por admin | dez 23, 2015 | Últimas Notícias
O Governador do Estado de São Paulo, por meio do Decreto n° 61.720/2015 (DOE de 18.12.2015), altera o RICMS/SP, para, dentre outras disposições, tornar obrigatória a emissão de nota fiscal nos casos de perecimento, deterioração, roubo, furto, extravio, autoconsumo ou...
por admin | dez 23, 2015 | Últimas Notícias
Por meio da Comunicado DA nº 99/2015 – DOE SP de 18.12.2015, foi divulgado o valor mínimo, relativo ao período de 1º.01 a 31.12.2016, para emissão da Nota Fiscal de Venda a Consumidor, que será facultativa quando o valor da operação for inferior a R$ 12,00,...
por admin | dez 23, 2015 | Últimas Notícias
Foi publicada, em 17/12/15, a Portaria CAT 151/2015, que disciplina a forma de realização, nos casos de remessa de mercadorias para industrialização por conta de terceiro, dos pedidos de prorrogação de prazo para retorno dos produtos ao estabelecimento de origem. Os...
por admin | dez 23, 2015 | Últimas Notícias
A partir da competência 12/2015, a empresa de construção civil com receita bruta tributada pelo Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 2006, cuja atividade principal, assim considerada aquela de maior receita auferida ou esperada esteja enquadrada nos grupos 412,...
por admin | dez 18, 2015 | Últimas Notícias
Folha de Dezembro: A funcionalidade do eSocial da folha de dezembro/2015 estará disponível a partir da zero hora do dia 21/12. Correção de Folha de Pagamento/DAE: Caso o empregador constate erros de informação ou de cálculos para a geração do DAE, a orientação é...
