por admin | jan 14, 2016 | Últimas Notícias
Foi divulgado o Comunicado CAT nº 1/2016 – DOE SP de 13.01.2016, esclarecendo o preenchimento da Guia Nacional de Recolhimentos de Tributos Estaduais (GNRE), relativa ao ICMS devido nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não...
por admin | jan 14, 2016 | Últimas Notícias
A Lei nº 13.247/2016 – DOU 1 de 13.01.2016, mediante alteração da Lei 8.906/94 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), permite aos advogados constituir sociedade unipessoal de advocacia. Segundo a referida lei, nenhum advogado pode integrar mais de uma...
por admin | jan 14, 2016 | Últimas Notícias
Com o aumento do salário mínimo, o microempreendedor individual (MEI) terá um novo valor mensal a ser pago em boleto. O Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) passa a corresponder ao valor fixo mensal de R$ 45 (Comércio ou Indústria), R$ 49 (prestação de...
por admin | jan 12, 2016 | Últimas Notícias
Por meio do Decreto nº 61.791/2016 – DOE SP de 12.01.2016, foi concedida redução de base de cálculo do imposto incidente nas operações com softwares, programas, aplicativos e arquivos eletrônicos, padronizados, ainda que sejam ou possam ser adaptados,...
por admin | jan 12, 2016 | Últimas Notícias
O governador Geraldo Alckmin abriu nova oportunidade para os contribuintes paulistas quitar ou parcelar débitos com o benefício da redução no valor da multa e dos juros. A partir de 13 de janeiro o Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e o Programa de...
por admin | jan 12, 2016 | Últimas Notícias
Através da Portaria Interministerial MTPS/MF nº 1/2016 são divulgadas as tabelas de salário-família e de contribuição dos segurados, com vigência a partir de 1º/01/2016. TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA...
