por admin | fev 3, 2016 | Últimas Notícias
A Instrução Normativa RFB nº 1.613/2016 – DOU 1 de 02.02.2016 aprovou as regras para apresentação da Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015, pelas pessoas físicas residentes no Brasil. Está obrigada a apresentar a...
por admin | fev 3, 2016 | Últimas Notícias
Clique abaixo e faça o download da tabela onde encontram-se relacionados os Códigos de Enquadramento Legal do IPI, para fins de preenchimento dos campos próprios da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55.Os códigos foram extraídos Anexo XIV da Nota Técnica 2015.002...
por admin | fev 3, 2016 | Últimas Notícias
A Receita Federal do Brasil (RFB) estabeleceu novas alíquotas de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os serviços turísticos prestados no exterior. A norma foi publicada no Diário Oficial da União de 26 de janeiro de 2016, mas tem efeito retroativo e se...
por admin | jan 29, 2016 | Últimas Notícias
A Portaria MTPS nº 89/16, publicada no DOU de 27/01/2016, dispõe sobre a substituição das anotações dos registros profissionais nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social pelo cartão de registro profissional, e dá outras providências. Neste sentido, a concessão do...
por admin | jan 28, 2016 | Últimas Notícias
O prazo para que os profissionais de contabilidade entreguem a Declaração Anual Negativa ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) termina no dia 31 de janeiro. Para o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), os profissionais, assim como as organizações...
por admin | jan 28, 2016 | Últimas Notícias
Em função da criação de uma nova natureza jurídica, denominada “sociedade unipessoal de advocacia”, por meio da Lei nº 13.247, de 12/01/2016, que alterou a Lei nº 8.906, de 4/7/1994 – Estatuto da Advocacia, informamos que aquele que se inscrever...
