por admin | fev 26, 2016 | Últimas Notícias
Por meio do Decreto nº 61.840/2016 – DOE SP de 26.02.2016, foi regulamentada a redução de 18% para 12% na alíquota do ICMS em operações internas com medicamentos genéricos, com efeitos desde 23.02.2016. Também foram divulgados os procedimentos para o...
por admin | fev 26, 2016 | Últimas Notícias
O Decreto nº 8.683/2016 – DOU 1 de 26.02.2016 acrescentou o art. 78-A ao Decreto nº 1.800/1996, que regulamente a Lei nº 8.934/1994, a qual dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Segundo o dispositivo, ora incluído, a...
por admin | fev 26, 2016 | Últimas Notícias
O comprovante de rendimento para o trabalhador preencher a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2016 terá que ser entregue pela fonte pagadora, pessoas físicas e jurídicas, até o dia 29 de fevereiro. Este ano o prazo de entrega da declaração para as...
por admin | fev 22, 2016 | Últimas Notícias
A versão 3.3b do PGD DCTF Mensal está disponível para download desde 18/02/2016. Antes de instalar a nova versão, deve-se fazer uma cópia de segurança das declarações gravadas/transmitidas, porque estas serão excluídas da pasta do programa durante a instalação. A...
por admin | fev 22, 2016 | Últimas Notícias
O Conselho de Política Fazendária (CONFAZ) decidiu, em reunião realizada no dia 18.02.2016, pela prorrogação até 20.04.2016 do prazo para que os contribuintes optantes pelo Simples Nacional apresentem a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e...
por admin | fev 18, 2016 | Últimas Notícias
Através das Portarias CAT nºs 23 e 24/2016 – DOE SP de 18.02.2016, foi instituída a DeSTDA, a ser entregue mensalmente até o dia 20 do mês subsequente ao de referência, por estabelecimento de contribuinte, ainda que estabelecido em outra UF, inscrito no CADESP e...
