por admin | jul 4, 2017 | Notícias
A Medida Provisória 774, de 30/03/2017 trata sobre importantes alterações na CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – e também sobre o adicional de 1% da Cofins-Importação. Com base na MP 774/17, grande parte das empresas que apuravam a contribuição...
por admin | jul 4, 2017 | Notícias
O contribuinte do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) tem à sua disposição uma sistemática simplificada de restituição de tributos federais. Pelo novo processo, o contribuinte que tenha efetuado pagamento indevido ou em valor maior do que o...
por admin | jun 21, 2017 | Notícias
Os débitos de ICMS e ISS apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração (PA) até 12/2015, devidos aos entes federados listados no arquivo anexo, e que se encontravam em cobrança na Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, foram...
por admin | jun 21, 2017 | Notícias
Os débitos apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração (PA) até 12/2015, e que se encontravam em cobrança na Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, foram enviados à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN para inscrição em...
por admin | jun 21, 2017 | Notícias
A partir de 03 de julho de 2017, o MEI que tenha débitos com a Receita Federal relativos a competências até maio de 2016 poderá optar pelo parcelamento da dívida em até 120 meses, com prestação mínima de R$ 50,00. A critério do MEI, poderão ser parcelados débitos não...
por admin | jun 7, 2017 | Notícias
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de 31/5, a Medida Provisória 783, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. De acordo com o...
