por admin | nov 3, 2017 | Notícias
O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o seu interesse pela opção para o ano subsequente, antecipando as verificações de pendências impeditivas ao ingresso no Regime....
por admin | nov 3, 2017 | Notícias
Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União de hoje, a Medida Provisória nº 807 que prorroga o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) para o dia 14 de novembro de 2017. Medida Provisória Nº 807 DE 31/10/2017 Publicado no...
por admin | set 18, 2017 | Notícias
Por meio da Resolução CGSN nº 135/2017 – DOU 1 de 28.08.2017, foram introduzidas significativas alterações na Resolução CGSN nº 94/2011, com efeitos a partir de 1º.01.2018, que trata do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos...
por admin | jul 26, 2017 | Notícias
Através do Decreto nº 62.709/2017 – DOE SP de 20.07.2017, o Governador do Estado de São Paulo, institui o Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS no Estado de São Paulo, que dispensa parte do recolhimento do valor de juros e das multas punitivas e...
por admin | jul 26, 2017 | Notícias
A Caixa Econômica Federal divulga a versão 5 do Manual de Orientação – Regularidade do Empregador junto ao FGTS que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à regularidade do empregador junto ao FGTS, incluindo o parcelamento de débitos de Contribuições Sociais...
por admin | jul 4, 2017 | Notícias
A partir de 3 de julho, os contribuintes podem regularizar dívidas junto à Receita Federal nas condições previstas no PERT, aprovado pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1711/2017. Além de visar a...
