por admin | abr 17, 2015 | Últimas Notícias
O pagamento do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2015 ocorrerá em 15 de junho. Pelas regras, os idosos com mais de 60 anos têm prioridade no recebimento das restituições, assim como contribuintes com alguma deficiência física ou mental, ou moléstia...
por admin | abr 17, 2015 | Últimas Notícias
O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (16/4) a Emenda Constitucional 87, que determina uma nova regra em compras feitas pela internet e por telefone: o Imposto sobre Circulação de mercadorias e Serviços (ICMS) será gradualmente transferido do estado de...
por admin | abr 10, 2015 | Últimas Notícias
O principal objetivo do PL 4330/04, ou lei da terceirização é regulamentar a contratação de serviços terceirizados e ampliar os casos em que a modalidade de contratação é legal. Pelo texto, os serviços principais das empresas, chamados atividades fins, também poderão...
por admin | abr 10, 2015 | Últimas Notícias
Os microempreendedores individuais (MEI) que se formalizaram até dezembro de 2014 devem enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) à Receita Federal. Gratuita e obrigatória, a declaração está disponível no Portal do Empreendedor e resguarda os...
por admin | abr 10, 2015 | Últimas Notícias
O Comitê Gestor do Simples Nacional reuniu-se no dia 8 de abril, com a presença de conselheiros representantes da Receita Federal, Estados e Municípios. A principal decisão foi a aprovação da Recomendação nº 5, orientando os entes federados a observar que, a partir de...