por admin | abr 24, 2015 | Últimas Notícias
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.561/2015 – DOU 1 de 23.04.2015, a Receita Federal altera as Instruções Normativas RFB nºs 987 e 988/2009, as quais dispõem sobre isenção na aquisição de veículo por taxista ou por portadores de deficiência física, visual,...
por admin | abr 24, 2015 | Últimas Notícias
O Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 4/2015 – DOU 1 de 22.04.2015, esclareceu que a opção de apurar créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins à taxa de 1/48 sobre o valor de aquisição, nos termos do § 14 do art. 3º da Lei nº 10.833/2003,...
por admin | abr 24, 2015 | Últimas Notícias
A Portaria do Ministério do Trabalho nº 509/2015 altera o inciso II do artigo 6º da Portaria MTE nº 1.129/2014, que dispõe sobre a informação de trabalhadores no CAGED na data de admissão. Para fins de controle do Seguro-desemprego, as informações relativas a...
por admin | abr 24, 2015 | Últimas Notícias
A Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 11.671 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de sábado, 18/4. A suspensão...
por admin | abr 17, 2015 | Últimas Notícias
O governador Geraldo Alckmin prorrogou, até o final de 2015, a medida que permite aos fabricantes de máquinas e implementos agroindustriais a apropriação de créditos de ICMS de forma a reduzir a carga tributária de 12% para 5%. O decreto, firmado pelo governador nesta...
