por admin | jun 17, 2015 | Últimas Notícias
Foi publicado o Protocolo ICMS 44/2015 de 17.06.2015, que altera o Protocolo ICMS 42/2009, que, por sua vez, dispõe acerca da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica. A...
por admin | jun 17, 2015 | Últimas Notícias
A Receita Federal, em notícia publicada no portal do Sped, ratifica que e acordo com a Instrução Normativa 1.420 RFB/ 2013, as Sociedades em Conta de Participação (SCP) estão obrigadas a entregar a ECD. Além disso, a regra de obrigatoriedade de entrega da SCP deve...
por admin | jun 17, 2015 | Últimas Notícias
O eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é integrante do sistema SPED, sendo um projeto do Governo Federal que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados e...
por admin | jun 17, 2015 | Últimas Notícias
A Lei nº 13.134/2015 dispõe sobre as novas regras para recebimento de Seguro-desemprego e Abono salarial do PIS/PASEP, inicialmente previstas na Medida Provisória nº 665/2014, entre outras. Destacamos que a Lei nº 13.134/2015 altera a Lei nº 7.998/1990, estabelecendo...
por admin | jun 12, 2015 | Últimas Notícias
Conforme disposto no inciso II do art. 5o da Instrução Normativa RFB no 1.252, transcrito abaixo, o parâmetro de valor para a dispensa de obrigatoriedade corresponde ao valor das contribuições (PIS, Cofins e CPRB) objeto de escrituração, que vem a ser as contribuições...
