por admin | jul 26, 2015 | Últimas Notícias
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 23.07.2015, o Protocolo ICMS 49/2015, que altera o Protocolo ICMS 03/2011, que, por sua vez, fixa o prazo para a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD). As alterações são específicas quanto à...
por admin | jul 26, 2015 | Últimas Notícias
A Lei nº 13.149/2015 – DOU 1 de 22.07.2015, resultante da conversão, com emendas, da Medida Provisória nº 670/2015, dispõe sobre: a) a aprovação da tabela progressiva mensal a seguir, a ser utilizada a partir do mês de abril/2015 para fins da apuração do Imposto...
por admin | jul 20, 2015 | Últimas Notícias
Foi assinado convênio entre a Receita Federal e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDP) com foco na integração cadastral e desburocratização. A partir de agora as solicitações de inscrição, alteração e baixa, no âmbito...
por admin | jul 17, 2015 | Últimas Notícias
A partir de 01.01.2016, deverão obrigatoriamente emitir a NF-e, modelo 55, em substituição à nota fiscal, modelo 1 ou 1-A, os contribuintes que: a) estiverem enquadrados no Regime Periódico de Apuração (RPA); b) na qualidade de optantes pelo Simples Nacional,...
por admin | jul 15, 2015 | Últimas Notícias
A Lei 13.137/2015 alterou o período de recolhimento do PIS/COFINS/CSLL de quinzenal para mensal. No entanto, até o momento o Sicalc não foi ajustado para tal modificação. Questionada a Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança – CODAC da Receita Federal...
