por admin | ago 28, 2015 | Últimas Notícias
A Resolução CODEFAT nº 754/2015 regulamenta os procedimentos para habilitação e concessão de seguro-desemprego para os empregados domésticos dispensados sem justa causa. Terá direito a perceber o Seguro-Desemprego o empregado doméstico dispensado sem justa causa ou de...
por admin | ago 27, 2015 | Últimas Notícias
1- BLOQUEIO DA GERAÇÃO DE DAS (no PGDAS e PGDAS-D) para período de apuração (PA) com débito transferido ao ente convenente (Estados/DF/Municípios que possuem convênio com PGFN para inscrição dos débitos em dívida ativa, nos termos do art. 41, 3º da LC 123/06) ou...
por admin | ago 25, 2015 | Últimas Notícias
O Convênio ICMS 92/2015, publicado no DOU desta segunda-feira, 24.08.2015, estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o...
por admin | ago 25, 2015 | Últimas Notícias
Cancelamento de NF-e: Uma nota fiscal eletrônica que esteja em situação de uso autorizado pelo fisco pode ser cancelada desde que ainda não tenha ocorrido o fato gerador, ou seja, a saída da mercadoria do estabelecimento. Antes, o emitente possuía um prazo de 168...
por admin | ago 25, 2015 | Últimas Notícias
A Receita Federal informa que já está disponível no e-CAC, aplicativo que permite o parcelamento simplificado de débitos decorrentes de contribuições previdenciárias inscritas em Dívida Ativa da União. A Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 de dezembro de 2009, que...
