por admin | set 4, 2015 | Últimas Notícias
A Medida Provisória nº 690/2015 DOU 1 de 31.08.2015 – Edição Extra promoveu diversas alterações na legislação tributária federal, entre as quais destaca-se que: A partir de 1º.12.2015, não se aplicarão mais os benefícios fiscais do Programa de Inclusão Digital,...
por admin | set 4, 2015 | Últimas Notícias
A partir de 01/09/2015, as importações de autopeças, relacionadas nos Anexos I e II da Lei n° 10.485/2002, exceto quando efetuadas por pessoa jurídica fabricante de máquinas e veículos relacionados no art. 1° da referida Lei, terão as alíquotas de PIS- e...
por admin | ago 31, 2015 | Últimas Notícias
O Módulo Consulta Qualificação Cadastral online é a ferramenta que verificará se o Número de Identificação Social (NIS) e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) estão aptos para serem utilizados no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e...
por admin | ago 31, 2015 | Últimas Notícias
Regulamentação: O Prefeito do Município de São Paulo, por meio do Decreto n° 56.378/2015 (DOM de 29.08.2015), regulamenta o Programa de Regularização de Débitos (PRD), instituído pela Lei n° 16.240/2015, destinado a promover a regularização de débitos relativos ao ISS...
por admin | ago 28, 2015 | Últimas Notícias
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) – multiplicador calculado anualmente que incide sobre a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) – trará uma mudança a partir de 2016. Seguindo entendimentos judiciais, será calculado por estabelecimento empresarial (no caso...
