por admin | jan 7, 2016 | Últimas Notícias
Por meio da Portaria CAT nº 3/2016 – DOE SP de 06.01.2016, foram acrescentados os códigos de receita 101-6 e 102-8 (operações com consumidor final não contribuinte) à Portaria CAT nº 126/2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais,...
por admin | jan 5, 2016 | Últimas Notícias
O empregador doméstico tem até o dia 7 de janeiro para pagar as guias do Simples Doméstico relativas ao 13º e também sobre a folha de pagamento de dezembro de 2015. São duas guias distintas e devem ser impressas a partir do Portal do eSocial, após o fechamento das...
por admin | jan 5, 2016 | Últimas Notícias
Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 31.12.2015 (Edição Extra) a Lei n° 13.241/2015, referente à conversão da Medida Provisória n° 690/2015. A medida provisória apresentava em seu artigo 9° a revogação dos artigos 28 a 30 da Lei n° 11.196/2005, que...
por admin | jan 5, 2016 | Últimas Notícias
Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar 123, de 2006. 1 – EMPRESAS EM ATIVIDADE: Para as empresas já em atividade, a solicitação de...
por admin | jan 5, 2016 | Últimas Notícias
Os rendimentos tributáveis da pessoa física estão sujeitos a sofrer retenção na fonte no momento do pagamento, ou seja, quando ocorrer o pagamento dos rendimentos pela fonte pagadora deverá aplicar a tabela progressiva em vigor, do respectivo ano-calendário, para...
