por admin | mar 4, 2016 | Últimas Notícias
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) poderão emitir a “Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União” diretamente no site da Receita Federal, informando apenas o CNPJ. Para emitir a certidão clique...
por admin | mar 1, 2016 | Últimas Notícias
De acordo com a Lei Complementar n. 123/2006, para a criação de obrigações acessórias para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, é necessária autorização expressa do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), por meio de...
por admin | mar 1, 2016 | Últimas Notícias
Os usuários cadastrados na Nota Fiscal Paulista podem conferir no site do programa (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte. O documento traz o total de créditos e de prêmios recebidos no ano passado...
por admin | fev 26, 2016 | Últimas Notícias
Por meio do Decreto nº 61.840/2016 – DOE SP de 26.02.2016, foi regulamentada a redução de 18% para 12% na alíquota do ICMS em operações internas com medicamentos genéricos, com efeitos desde 23.02.2016. Também foram divulgados os procedimentos para o...
por admin | fev 26, 2016 | Últimas Notícias
O Decreto nº 8.683/2016 – DOU 1 de 26.02.2016 acrescentou o art. 78-A ao Decreto nº 1.800/1996, que regulamente a Lei nº 8.934/1994, a qual dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Segundo o dispositivo, ora incluído, a...
