por admin | nov 18, 2016 | Últimas Notícias
Pela Portaria CAT nº 108/2016 – DOE SP de 11.11.2016, foram promovidas alterações na Portaria CAT nº 147/2012, que divulga a disciplina relativa à emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT) por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão (SAT), para dispor...
por admin | nov 18, 2016 | Últimas Notícias
Por meio da Portaria CAT nº 107/2016 – DOE SP de 11.11.2016, foi alterado, do dia 20 para o dia 28 do mês subsequente ao de referência, ou, quando for o caso, até o 1º dia útil imediatamente seguinte, o prazo de entrega da Declaração de Substituição Tributária,...
por admin | nov 10, 2016 | Últimas Notícias
A Portaria Interministerial MF/MTB nº 417/2016 prorroga para até o dia 21 de novembro/2016, por motivo de força maior, o recolhimento mensal da competência de outubro/2016, originalmente previsto para até 07 de novembro/2016, relativo ao regime unificado de pagamento...
por admin | nov 7, 2016 | Últimas Notícias
O agendamento da opção pelo Simples Nacional – 2017 já está disponível. O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o seu interesse pela opção para o ano subsequente,...
por admin | nov 3, 2016 | Últimas Notícias
A Lei Complementar nº 155/2016 – DOU 1 de 28.10.2016, entre outras providências, alterou a Lei Complementar nº 123/2006, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno...
