por admin | ago 15, 2019 | Notícias
Foi publicada no Diário Oficial da União de 15/08/2019, a Instrução Normativa nº 1906 que altera regras relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) que substitui a Guia de Recolhimento do...
por admin | jul 25, 2019 | Notícias
Foi implantada em 12/7/2019, no Portal e-CAC, a funcionalidade que permite a retificação de Guia da Previdência Social (GPS) de códigos de pagamento da série 2000 para contribuintes Pessoa Jurídica que possuem certificado digital ou para seus procuradores, previamente...
por admin | jul 10, 2019 | Notícias
A Resolução CGSN nº 147/2019 revogou o artigo 7º da Resolução CGSN nº 140/2018 e extinguiu a possibilidade de o contribuinte realizar agendamento da opção pelo Simples Nacional, objetivando o ingresso no regime no ano seguinte. Assim, uma empresa constituída que...
por admin | jul 10, 2019 | Notícias
Foi publicada hoje 05/07/2019 a PORTARIA Nº 716, DE 4 DE JULHO DE 2019 que oficializa o novo calendário do eSocial. Vale ressaltar que alteração se deu apenas em relação a 3ª fase para as empresas do 3º Grupo. Já em relação aos eventos SST a prorrogação se aplica em...
por admin | mar 29, 2019 | Notícias
O processo de migração dos dados para a nova plataforma do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, do terceiro grupo (empresas optantes pelo Simples Nacional) começa em abril. As demais entidades...
por admin | mar 27, 2019 | Notícias
Através da Medida Provisória 873/2019, publicada no Diário Oficial da União (edição extra) de 01.03.2019, acabou a possibilidade das empresas descontarem, de seus empregados, qualquer parcela a título de desconto sindical. Pela MP 873, a partir de março/2019, é nula a...
